Funcionarios e ex-funcionarios da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Porque os outros se mascaram mas tu não
Porque os outros usam a virtude
Para comprar o que não tem perdão.
Porque os outros têm medo mas tu não.
Porque os outros são os túmulos caiados
Onde germina calada a podridão.
Porque os outros se calam mas tu não.
Porque os outros se compram e se vendem
E os seus gestos dão sempre dividendo.
Porque os outros são hábeis mas tu não.
Porque os outros vão à sombra dos abrigos
E tu vais de mãos dadas com os perigos.
Porque os outros calculam mas tu não.
Elísio, um ex-DGEMN Secretário de Estado da Cultura
Depois da surpresa "Socrática" da pianista Gabriela Canavilhas como ministra da cultura do XVIII Governo Constitucional, sem tanta surpresa, tomou posse, no dia das bruxas - conjuntamente com mais 37 ajudantes de ministro - o novo Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle.
Nascido em Lisboa, a 31 de Agosto de 1956, filho do saudoso Arquitecto Elísio Summavielle Soares (também da ex-DGEMN), é licenciado (1980) em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa. Antes da sua nomeação para o Governo, foi, sucessivamente, Director do IGESPAR, presidente do IPPAR (instituto antecedente do IGESPAR) e assessor da anterior ministra da Cultura Isabel Pires de Lima, cujo Gabinete integrou, logo de início, vindo da ex-DGEMN (onde foi subdirector-geral de Vasco Costa, desde 18 de Novembro de 1996, com competências limitadas, sobretudo aos recursos humanos e à promoção e imagem). Mais pormenores curriculares podem ser vistos no Diário da República, a quando da renovação da sua comissão de serviço, em 3 de Janeiro de 2000, pelo então ministro Jorge Coelho.
Elísio Summavielle colaborou na elaboração das novas leis orgânicas do Ministério da Cultura e dos organismos que o integram - de que resultou nomeadamente a fusão do IPPAR com o IPA e a extinção da DGEMN, com as consequências que se conhecem -, que motivaram críticas contundentes de personalidades como Manuel Maria Carrilho (a política cultural actual é invisivel, ilegível e incompreensível), Pedro Abrunhosa (nem a cavaquização do país conseguiu ir tão longe como a socratização. Isto é um quarto vazio sem portas nem janelas) e Álvaro Pais (Sócrates é o negativo de Guterres: um primeiro-ministro anticultura, antieducação).
Temos Elísio Summavielle como um homem sério, inteligente e com experiência suficiente para iniciar um processo de restruturação e reformulação organizativa(*) do Ministerio da Cultura. A sua experiência como subdirector-geral da DGEMN - em que se demarcou das violações dos direitos fundamentais dos funcionários, do favorecimento mais ou menos ilícito e de outras actuações negativas de Vasco Costa e seus acólitos e de que teria resultado a recente cativação de vencimento e pensão de reforma dos então dirigentes máximos da DGEMN - é um capital que não deve ser delapidado.
O Programa de Governo, como se pode ver a páginas 57, é omisso quanto a uma questão essencial como a racionalização e a operacionalização dos serviços. Os actuais responsáveis políticos máximos da Cultura lusa não podem olvidar questões essenciais que se podem sintetizar em cinco vertentes.
Em primeiro lugar: as competências dos diversos organismos resultantes do PRACE são uma autêntica nebulosa, sem coerência, com zonas comuns a vários organismos (e, por isso, passam a ser de ninguém), como é o caso dos centros históricos, da Biblioteca Nacional, Sé de Lisboa, etc
Em segundo lugar: o modelo organizacional do próprio ministério. Um instituto público (IGESPAR) superintende funcionalmente e na prática a direcções-gerais (as 5 direcções regionais de cultura), embora tal relação "hierárquica" não tenha correspondência jurídica. Isto é: o IGESPAR define e aprova os planos de obras e as intervenções (projectos e empreitadas) das direcções regionais de cultura (DRC's); aprova os pareceres de salvaguarda elaborados pelas DRC's. Para além de complicar o percurso burocrático, como será resolvido um "delito" de opinião ou um diferendo de gestão entre uma DRC e o IGESPAR ? E, se o processo desaguar nos tribunais administrativos, certamente que surgirá um acordão a estabelecer que, no actual quadro legislativo, um despacho do IGESPAR não contraria um parecer da DRC.
Em terceiro lugar: os recursos humanos não podem ser tratados com espírito "ganadero". Nem os dirigentes podem ser cooptados sem terem um conjunto de qualidades que, de resto, estão definidas em Lei emanada pela Assembleia da República. Em relação aos funcionários do IPPAR e da ex-DGEMN, era perfeitamente claro, nas leis orgânicas dos novos organismos, o destino de cada pessoa. Basta atentar nos funcionários da ex-DGEMN que foram para o IGESPAR, para as DRC's e para o IHRU, para concluirmos que o princípio da legalidade a que os funcionários se encontram vinculados (e por maioria de razão os dirigentes) não foi respeitado. Um far-west ratificado pela pouca qualidade de dirigentes, em que se destaca uma senhora directora com linguagem oficial chocarreira e baixa (como se estivesse num dos bairros "lumpen" da cidade), um senhor director que acha que pode adjudicar trabalhos aos funcionários (como se estivesse em casa dele), uma senhora directora incompetente que não despacha, ou pede aos funcionários para despacharem (e assinarem) por ela, e cuja "imparcialidade" passa, naturalmente, por dar as melhores classificações aos amigos e amigas... e, por aí adiante.
Em quarto lugar: a preservação das fontes documentais implica o tratamento adequado dos arquivos e a integração do Forte de Sacavém na Cultura. Como podem os organismos do Ministério da Cultura zelar pelo património arquitectónico quando boa parte dos levantamentos e historial das intervenções dos monumentos pertence ao IHRU ? (claro que o Forte de Sacavém tem custos...).
Em quinto lugar: os edifícios devem estar programados e adaptados funcionalmente aos organismos que os ocupam. E é preciso saber, por exemplo, para onde foram as instalações e o mobiliário que pertenceram à ex-DGEMN. Nuno Vasconcelos, Presidente do IHRU e coordenador do processo de extinção da ex-DGEMN, terá que explicar ao abrigo de que legislação tem armazenado o mobiliário e equipamento da ex-DGEMN (ao que consta está tudo em mau estado de conservação) e quais os fundamentos legais da entrega das instalações da ex-DGEMN na Praça do Comércio. A boa gestão pública reclama responsabilidade e transparência.
A síntese do processo pouco edificante que perspassou pela cultura encontra-se consubstanciada nas vicissitudes por que tem passado o nosso colega Fernando Nunes Serra(**), cujo Director, sem o avisar e aproveitando um período de ausência para tratamento no hospital, solicitou à ADSE, através do ofício nº2900(***), de 2009.09.17, uma junta médica, alegando que o funcionário " tem vindo a revelar comportamentos erráticos e incoerentes que fazem crer que o mesmo agravou o seu problema de instabilidade psíquica e emocional, impedindo-o de exercer capazmente as suas funções, prejudicando o bom funcionamento dos serviços, colocando em causa a sua segurança e de terceiros" (sic) . Ora, como todos os colegas e amigos de Fernando Serra sabem, ele nunca foi violento, nem a sua doença alguma vez prejudicou os serviços onde tem trabalhado. Pelo contrário, Fernado Nunes Serra é extremamente educado, correcto e preocupa-se com os seus colegas, sendo um exemplo para todos, incluindo dirigentes, que, pelos vistos, gostam de abusar dos mais fracos.
O ex-DGEMN Dr. Elísio Summavielle tem, agora, oportunidade de rectificar erros e situações. Mais que que uma questão política, é uma questão de ética e de Justiça.
____________________________________________________________ (*) A propósito de competencias e organização, veja o nosso post "Em França: Centro dos Monumentos Nacionais" (**) E que temos divulgado neste nosso blog. Veja-se alguns posts anteriores, nomeadamente este. (***)Fotocópia, com entrada na ADSE, em nosso poder.
Se houvesse dúvidas sobre a "pobreza" da actual política cultural e a "competência" dos organismos do Estado que têm por missão preservar o património cultural, as obras na Sé documentadas por O Carmo e a Trindade e acompanhadas pelo Cidadania Lx, seriam testemunho suficiente da pouca vergonha em que se transformou a nossa Cultura.
Extintos o IPPAR e a DGEMN, os novos organismos IGESPAR e Direcções Regionais de Cultura são o exemplo acabado da leviandade com que é tratada a política cultural nacional.
O socialista Manuel Maria Carrilho apresentou, em Março deste ano, uma posição contundente. Sob o título "Carrilho destrói política cultural", Cristina Figueiredo apresenta no "Expresso" de 2009.03.21, a posição do ex-ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho num texto para discussão interna no seu partido. Carrilho lamenta que a política cultural actual se tenha tornado "cada vez mais invisível, ilegível e incompreensível, ameaçando fazer dos anos 2005/2009 uma legislatura perdida para Cultura" e sublinha que "a cultura pode dar uma importante contribuição na resposta à crise que o país atravessa" , crise essa que não é apenas financeira, dizemos nós.
A crise financeira "de modo nenhum justifica o estado de abandono a que a cultura tem sido votada, seja o desinvestimento de que tem sido objecto e que pode provocar - e enfatizo este ponto, uma vez que se trata de uma ameaça real - danos irreversíveis", diz o actual embaixador português na UNESCO.
Carrilho tem toda a razão. Acescente-se (também) a inoperância e o caos estrutural actualmente existente nos organismos que sucederam à DGEMN e ao IPPAR, na sequência do PRACE. Basta ler as leis orgânicas e analisar o perfil técnico dos seus dirigentes, mesmo dos intermédios. Como se explica o mamarracho construído na Igreja de Santos-O-Novo (veja aqui) ?
São dignas de registo estas opiniões:
"Nem a cavaquização do país conseguiu ir tão longe como a socratização. Isto é um quarto vazio sem portas nem janelas", diz Pedro Abrunhosa.
"Sócrates é o negativo de Guterres: um primeiro-ministro anticultura, antieducação", acrescenta Ricardo Pais.
A política cultural para a nova legislatura e que consta das páginas 58 a 60 do Programa de Governo PS, aponta para medidas genéricas e para parcerias com os cidadãos e as empresas, à semelhança do (mais que duvidoso, dizemos nós) Cheque-Obra. Quanto à mais que necessária restruturação e operacionalização dos serviços NADA. As competências do IGESPAR e das Direcções Regionais de Cultura são uma autêntica nebulosa, com o IGESPAR a ocupar-se de obras que não são da sua competência (como a Biblioteca Nacional em Lisboa e o centro histórico de Cascais), e a DRC de Lisboa e Vale do Tejo a fazer obras sem projecto e a pagá-las antes de executadas ao empreiteiro (como no Arco da Rua Augusta).
Organizado por ex-DGEMN's - CONFERÊNCIAS "CENTROS HISTÓRICOS E VIDA CONTEMPORÂNEA"
Após a grande participação registada nos Cursos de Formação sobre Reabilitação de Edifícios, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, em colaboração com o ICOMOS, vai promover, no próximo dia 6 de Novembro, diversas Conferências sob o tema "Centros Históricos e Vida Contemporânea".
Estas conferências, a terem lugar no Auditório do Metropolitano de Lisboa (estação de metro do Alto dos Moinhos), têm como objectivo promover a reflexão entre os decisores e o meio técnico e científico sobre as metodologias a implementar nas acções de reabilitação de edifícios, nos centros históricos, com vista a revitalizá-los optimizando a relação custo-benefício nas intervenções.
As inscrições deverão ser formalizadas, até 20 de Outubro, junto do Secretariado das Conferências, através do envio de ficha constante no programa e acompanhado do respectivo pagamento (€ 100,00).
Para conhecer o programa completo e outras informações, consulte o folheto.
Este curso de formação baseia-se nos princípios e regras de inventariação preconizados no KIT01 – Património Arquitectónico Geral, e tem como objectivo dotar os formandos das ferramentas e conhecimentos teórico-práticos que lhes permitam reconhecer, identificar e documentar, de forma normalizada e técnica e cientificamente consistente, edifícios e estruturas construídas das mais diversas tipologias.
O curso tem como destinatários agentes do património arquitectónico, públicos e privados, designadamente proprietários, afectatários, gestores e utilizadores; Organizações não-governamentais ligadas à salvaguarda e valorização patrimoniais; Investigadores, professores e estudantes, especialmente nos domínios da Arquitectura, Engenharia, História e história da Arte e Património Cultural e ainda para os cidadãos em geral.
1. Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante.
Desafio qualquer um a verificar o que acabo de dizer.
E tudo isto sendo sabido que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que só o Presidente da República fala em nome dele ou então os seus chefes da Casa Civil ou da Casa Militar.
2. Porquê toda aquela manipulação?
Transmito-vos, a título excepcional, porque as circunstâncias o exigem, a minha interpretação dos factos.
Outros poderão pensar de forma diferente. Mas os portugueses têm o direito de saber o que pensou e continua a pensar o Presidente da República.
Durante o mês de Agosto, na minha casa no Algarve, quando dedicava boa parte do meu tempo à análise dos diplomas que tinha levado comigo para efeitos de promulgação, fui surpreendido com declarações de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo ao Presidente da República que interrompesse as férias e viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD (o que, de acordo com a informação que me foi prestada, era mentira).
E não tenho conhecimento de que no tempo dos presidentes que me antecederam no cargo, os membros das respectivas casas civis tenham sido limitados na sua liberdade cívica, incluindo contactos com os partidos a que pertenciam.
Considerei graves aquelas declarações, um tipo de ultimato dirigido ao Presidente da República.
3. A leitura pessoal que fiz dessas declarações foi a seguinte (normalmente não revelo a leitura pessoal que faço de declarações de políticos, mas, nas presentes circunstâncias, sou forçado a abrir uma excepção).
Pretendia-se, quanto a mim, alcançar dois objectivos com aquelas declarações:
Primeiro: Puxar o Presidente para a luta político-partidária, encostando-o ao PSD, apesar de todos saberem que eu, pela minha maneira de ser, sou particularmente rigoroso na isenção em relação a todas as forças partidárias.
Segundo: Desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos.
Foi esta a minha leitura e, nesse sentido, produzi uma declaração durante uma visita à aldeia de Querença, no concelho de Loulé, no dia 28 de Agosto.
4. Muito do que depois foi dito ou escrito envolvendo o meu nome interpretei-o como visando consolidar aqueles dois objectivos.
Incluindo as interrogações que qualquer cidadão pode fazer sobre como é que aqueles políticos sabiam dos passos dados por membros da Casa Civil da Presidência da República.
Incluindo mesmo as interrogações atribuídas a um membro da minha Casa Civil, de que não tive conhecimento prévio e que tenho algumas dúvidas quanto aos termos exactos em que possam ter sido produzidas.
Mas onde está o crime de alguém, a título pessoal, se interrogar sobre a razão das declarações políticas de outrem?
Repito, para mim, pessoalmente, tudo não passava de tentativas de consolidar os dois objectivos já referidos: colar o Presidente ao PSD e desviar as atenções.
5. E a mesma leitura fiz da publicação num jornal diário de um e-mail, velho de 17 meses, trocado entre jornalistas de um outro diário, sobre um assessor do gabinete do Primeiro-Ministro que esteve presente durante a visita que efectuei à Madeira, em Abril de 2008.
Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas.
Não conheço o assessor do Primeiro-Ministro nele referido, não sei com quem falou, não sei o que viu ou ouviu durante a minha visita à Madeira e se disso fez ou não relatos a alguém.
Sobre mim próprio teria pouco a relatar que não fosse de todos conhecido. E por isso não atribuí qualquer importância à sua presença quando soube que tinha acompanhado a minha visita à Madeira.
6. A primeira interrogação que fiz a mim próprio quando tive conhecimento da publicação do e-mail foi a seguinte: "porque é que é publicado agora, a uma semana do acto eleitoral, quando já passaram 17 meses"?
Liguei imediatamente a publicação do e-mail aos objectivos visados pelas declarações produzidas em meados de Agosto.
E, pessoalmente, confesso que não consigo ver bem onde está o crime de um cidadão, mesmo que seja membro do staff da casa civil do Presidente, ter sentimentos de desconfiança ou de outra natureza em relação a atitudes de outras pessoas.
7. Mas o e-mail publicado deixava a dúvida na opinião pública sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do Presidente da República, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse.
Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil.
8. A segunda interrogação que a publicação do referido e-mail me suscitou foi a seguinte: "será possível alguém do exterior entrar no meu computador e conhecer os meus e-mails? Estará a informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República suficientemente protegida?"
Foi para esclarecer esta questão que hoje ouvi várias entidades com responsabilidades na área da segurança. Fiquei a saber que existem vulnerabilidades e pedi que se estudasse a forma de as reduzir.
9. Um Presidente da República tem, às vezes, que enfrentar problemas bem difíceis, assistir a graves manipulações, mas tem que ser capaz de resistir, em nome do que considera ser o superior interesse nacional. Mesmo que isso lhe possa causar custos pessoais. Para mim Portugal está primeiro.
O Presidente da República não cede a pressões nem se deixa condicionar, seja por quem for.
Foi por isso que entendi dever manter-me em silêncio durante a campanha eleitoral.
Agora, passada a disputa eleitoral, e porque considero que foram ultrapassados os limites do tolerável e da decência, espero que os portugueses compreendam que fui forçado a fazer algo que não costumo fazer: partilhar convosco, em público, a interpretação que fiz sobre um assunto que inundou a comunicação social durante vários dias sem que alguma vez a ele eu me tenha referido, directa ou indirectamente.
E sabendo todos que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que, sobre as suas posições, só o Presidente se pronuncia.
Uma última palavra quero dirigir aos portugueses: podem estar certos de que, por maiores que sejam as dificuldades, estarei aqui para defender os superiores interesses de Portugal.
62 anos e 4 dias depois de ter nascido, Manuel Luís, colegas e amigos da ex-DGEMN festejaram e confraternizaram no habitual´restaurante das sextas-feiras. Numa mesa bem composta, lá estiveram reformados e desterrados no IGESPAR e nas Direcções Regionais de Cultura.
Vai longe o tempo em que o local de trabalho era ali bem perto e os edifícios públicos e os monumentos ainda iam sendo reabilitados. Agora, com 7 (sete) organismos a sucederem à DGEMN e com muito "show off" e sem verdadeiras obras de reabilitação, o património arquitectónico nacional lá se vai degradando
Enfim, "vantagens" do PRACE e "amabilidades" dos seus mentores.
Mas como irresponsabilidades e águas passadas não movem moínhos, animem-se com o documentário do evento
Estiveram presentes o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A Associação Lisbonense de Proprietários considera o Regime Jurídico de Reabilitação Urbana inconstitucional, conforme declaração lida pelo seu presidente e difundida no fim da sessão. Pode fazer o download do documento aqui.
Recorde-se que o Governo está autorizado pela Assembleia de República a aprovar o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, conforme se pode ler no sítio do parlamento (PROPOSTA DE LEI N.º 266/X (4.ª)), tendo por motivação que "A reabilitação urbana assume-se hoje como uma componente indispensável no âmbito da política das cidades e da política de habitação. O desenvolvimento de políticas urbanísticas adequadas não é possível sem que se procure qualificar e revitalizar os distintos espaços que compõem a cidade. A prossecução de políticas de reabilitação urbana assume-se, por isso, como uma vertente prioritária das políticas de intervenção urbanística, sendo a sua promoção essencial para um funcionamento globalmente mais harmonioso e sustentável das cidades, capaz de potenciar uma melhor integração entre os diversos actores sociais e económicos. O Programa do XVII Governo Constitucional confere à reabilitação urbana elevada prioridade, tendo, neste domínio, sido já adoptadas medidas que procuram, de forma articulada, concretizar os objectivos ali traçados." (sic).
Iniciado pela DGEMN, no tempo de Vasco Costa e integrado na DSID de Margarida Alçada, o SIPA, agora sob a tutela do IHRU, prossegue no Forte de Sacavém a sua actividade, sob a orientação do ex-DGEMN João Vieira.
Sabendo que algumas Direcções Regionais de Cultura se entretêm a recriar bancos de dados do património arquitectónico da respectiva região de influência que já existem no Sistema de Informação do Património Arquitectónico (SIPA), dissipando recursos e energias desnecessárias, julgamos oportuno divulgar o que é o SIPA, retrovertendo o artigo "E se a minha casa fosse património ?" , publicado na revista do IHRU"Causas Comuns", de Novembro 2008.
O inventário do património arquitectónico nacional não é propriamente uma novidade. Começou por ser elaborado há décadas, no seio da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Agora sob tutela do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, persegue dois objectivos: ser conhecido por um público mais vasto, que pode ter acesso às fichas descritivas pela Internet, e disseminar uma nova abordagem ao conceito de património que começou a ganhar fôlego nos anos 90.
Pode não ser ainda de conhecimento público, mas o Forte de Sacavém alberga oito quilómetros de lombada de registos, desenhos, fotografias, memórias descritivas, entre outros documentos, que atestam – inventariam e arquivam – a existência do património português. Este espólio, bem como o desenvolvimento do inventário e consequente arquivo está a cargo do SIPA (Sistema de Informação do Património Arquitectónico), que é tutelado, desde Junho de 2007, pelo IHRU (Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana).
No entanto, inventário e arquivo do património arquitectónico nacional começaram há quase 90 anos.
Em 1929, fundou-se a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), cuja principal missão era a preservação dos monumentos nacionais e da arquitectura pública. Cedo se começou a gerar informação e inventariação patrimonial e, naturalmente, a catalogar e guardar o material em arquivo. Esta actividade manteve-se durante décadas, como uma espécie de consequência da preservação do património.
Durante quase todo o século XX, a principal preocupação era introduzir no inventário o chamado património classificado, nos três níveis de protecção admitidos na lei: os monumentos nacionais, os imóveis de interesse público e os imóveis de valor concelhio.
A partir dos anos 1990, a inventariação e arquivo do património passam por uma transformação a dois níveis: primeiro, os responsáveis da DGEMN, à data, entenderam que o inventário e o arquivo deviam ser prioridades da instituição, intenção que o SIPA mantém.
Segundo, o próprio conceito de património passou a ter um domínio mais abrangente, onde passaram a estar incluídos os edifícios, conjuntos urbanos, paisagens culturais e sítios arqueológicos que possam conter relação com as populações ou mérito na exemplificação de determinado conceito.
O princípio é, essencialmente, passar a reflectir sobre o património como bem das comunidades e testemunho da sua história – edifícios públicos como bancos, prisões, tribunais, escolas, hospitais, moinhos, passos da via sacra ou casas particulares – ou como exemplo de movimentos arquitectónicos de determinadas épocas quer no sentido da evolução da habitação, quer no sentido do aproveitamento dos espaços públicos e sociais. "Património arquitectónico mas não são só os grandes símbolos da nação", explica João Vieira, Coordenador do Departamento de Informação Biblioteca e Arquivo do IHRU.
"Património Arquitectónico é aquele que determinada comunidade valoriza, num dado momento, não só por razões artísticas e estéticas, mas também históricas, tecnológicas, funcionais, simbólicas e identitárias.
No fundo, a noção de património tem muito a ver com a perspectiva que determinada pessoa ou comunidade tem sobre determinado objecto ou testemunho, o valor que tem para si.
" Esta é a linha que guia a escolha dos imóveis, conjuntos urbanos e paisagens a catalogar.
O inventário é considerado pelos seus responsáveis "uma ferramenta técnico-científica" que origina informação e conhecimento, logo, preservação.
"A partir do momento em que damos às comunidades informação sobre aquele objecto arquitectónico, já estamos a contribuir para que aquela entidade, aquele conjunto de pessoas, tenha consciência do valor daquele objecto com que se cruza todos os dias", nota João Vieira. Esta catalogação responsabiliza as entidades envolventes para o esforço de conservação. "É uma ferramenta eficaz de protecção", ainda que sem valor jurídico.
Hoje estão catalogados no SIPA cerca de 30 mil registos das mais diversas tipologias arquitectónicas.
Encontram-se também os registos dos mais de 3 mil objectos classificados pelo Estado português, incluindo os considerados pela UNESCO como património da Humanidade. Só disponíveis na internet estão cerca de 350 mil fotografias e 200 mil desenhos em grande formato e 12 milhões e meio de páginas textuais dos processos. E, mais recentemente, a enriquecer esta dimensão patrimonial, estão também os espólios pessoais de cerca de 20 dos mais importantes arquitectos portugueses, que passaram a fazer parte dos arquivos do SIPA.
"Este sistema de informação sobre arquitectura é garantidamente o mais importante do país, para além de constituir uma referência a nível internacional", refere João Vieira.
Do terreno à internet
Para proceder à inventariação e arquivo, o SIPA dispõe de uma equipa multidisciplinar de cerca de 30 elementos. Parte da equipa é composta por especialistas em determinada área geográfica, outra por especialistas em determinado aspecto da arquitectura (barroco, arquitectura do século XX, pintura mural, por exemplo). As perspectivas geográfica e temática cruzam-se para se proceder à escolha dos objectos a ser inventariados. Por vezes, às sugestões da equipa juntam-se propostas dos municípios que já fizeram o trabalho de casa, ou o recurso a bibliografia, nomeadamente monografias regionais.
Nos núcleos urbanos, o SIPA tende a privilegiar os chamados equipamentos sociais pelas mais diversas razões: atingem um maior número de cidadãos na sua função de equipamento colectivo, são, arquitectonicamente falando, edificados fortes que marcam o perfil do núcleo urbano e são, regra geral, edifícios da iniciativa da administração central, o que facilita o acesso às fontes documentais, importantes na recolha de informação.
Além disso, o património público não interfere directamente com a privacidade das pessoas, que o SIPA faz todos os esforços para preservar.
Escolhido o objecto, os técnicos fazem uma campanha de inventariação no terreno. Estuda-se, fotografa-se e recolhe-se material que documente o edifício (fotografias antigas, desenhos, plantas, ou qualquer outro material que permita refazer a história do objecto) que ateste toda a sua vida: construção, restauro, ampliação e remodelação. Trazem-se para o arquivo os documentos que comprovam as transformações ao longo dos anos. A partir daqui, o trabalho segue dois rumos complementares.
Um deles, o mais visível, é a ficha de registo textual e fotográfico a que qualquer pessoa pode ter acesso pela internet, através do site do IHRU, pelo endereço http://www.monumentos.pt/Monumentos/forms/000_A.aspx (e usando de seguida o link "sistema de informação").
Aí, já com base na informação tratada, aparecem preenchidos 47 campos, como a "Designação"Localização" ou "Acesso", bem como outra informação mais técnica, como a "Documentação Administrativa" ou o tipo de "Intervenção Realizada". Em suma, estes campos "descrevem o edifício, conjunto, sítio ou paisagem do ponto de vista jurídico, administrativo, técnico, artístico, tecnológico, artístico, etc.".
Em muitos casos, há também acesso a registos fotográficos. Esta base tem sido utilizada pelo público em geral para os mais diversos fins, entre eles o da informação turística.
Mas, o registo de inventário arquitectónico acessível através da internet é apenas "o que costumo apresentar como a ponta de um iceberg", explica João Vieira.
Num segundo nível complementar ao da ficha de informação, "na parte de baixo e a sustentar a parte de cima está a documentação". Com a última reformulação do nosso site, esta segunda componente do SIPA passou também ela a ser disponibilizada via Internet. O responsável pelo SIPA garante que "o nosso sistema de informação tem uma estrutura bastante original em termos de inventários de património arquitectónico do mundo. É um inventário documentado; está sustentado na documentação".
Toda esta informação e documentação pode ainda ser consultada pelo público, em modo mais detalhado, no edifício do Forte de Sacavém.
O processo de inventário e arquivo faz-se em colaboração. O inventariante recolhe a documentação –em arquivos locais e nacionais – e procura no próprio arquivo do SIPA se já existe alguma informação
digitalizada ou em formato papel sobre o objecto.
Reunida a informação, o arquivista encarrega-se depois de recuperar os documentos que necessitam de restauro, digitalizar a informação (apenas aparece on-line aquela que não é passível de ferir a privacidade dos cidadãos) e arquivar os documentos em depósitos próprios para o efeito.
Se não restam dúvidas quanto à importância do espólio do SIPA, João Vieira procura agora que este seja exemplar em dois aspectos: na aproximação ao público e na necessidade desse mesmo público alargar o seu próprio conceito de património. Para isso, o site da internet entrará em breve em remodelação, de forma a tornar-se mais atraente e acessível e outras iniciativas estão também em fase de arranque como os "Kits património", guias práticos a lançar no Programa Simplex, em iniciativa conjunta com o Ministério da Cultura.
Estas e outras medidas estão ligadas à necessidade de alargar o conceito de património para uma ideia mais vasta. Deverá ser aquilo que para cada um representa parte da sua história, da história da sua cidade, do seu bairro. Aliás, as escolhas dos técnicos podem parecer surpreendentes. Quer ver? Aceda ao site do SIPA, procure a sua localidade, a sua rua. Pode ser que se cruze todos os dias com património, já identificado, inventariado e arquivado.
E se a sua casa, uma casa na sua rua ou perto do seu local de trabalho fossem património?
O estado da Justiça é um barómetro do estado da Nação. Nem vale a pena falar dos diversos casos mediáticos que estão na ordem do dia. A (in)Justiça e a ilegalidade sente-se no nosso dia a dia. O Estado de Direito é cada vez mais uma miragem.
Apresentamos a reportagem da SIC sobre os "cartoons justiceiros" que nos trazem sorrisos bem amargos:
Depois da surpresa "Socrática" da pianista Gabriela Canavilhas como ministra da cultura do XVIII Governo Constitucional, sem tanta surpresa, tomou posse, no dia das bruxas - conjuntamente com mais 37 ajudantes de ministro - o novo Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle.